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ex.: negou autoria e surge prova nova da legítima defesa) A prova decorrente de fonte oral deve ser produzida por meio de justificação (CPC, art. 861 e seg.), em contraditório, perante este primeiro grau. De modo a procedência a prova nova deve ser decisiva, não bastando geral dúvida. Crítica: qual a diferença entre a dúvida que absolve em apelação e a dúvida de que não absolve em revisão?

11 5. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Problema específico A respeito de efeito de modo a coautor ou partícipe O art. 580 do CPP prevê que havendo concurso do pessoas, a decisão do recurso interposto por 1 Destes co-rfoius aproveitará aos demais, salvo se fundado em motivos exclusivamente pessoais Nãeste é ampliação Destes limites subjetivo, porém extensãeste do recurso do litisconsorte, usando base em fundamento comum Impede a formaçãeste da coisa julgada em relaçãeste ao acusado de que não recorreu: somente para beneficiar

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A atividade filantrópica é uma exigência da comunidade em de que está inserido este estudante por Direito, que eternamente será 1 estudioso DE aflições humanas. a) Será exigida atividade de cunho filantrópico dos alunos, por meio de participação em eventos, campanhas, visitas escolas públicas e entidades do caridade, mediante apresentação prévia por projeto perante a Coordenação. b) Serão atribuídas até 40h/a do atividade filantrópica, a partir de de que comprovada a participação efetiva do aluno.

7 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO Causa por pedir: Inciso III continuaçãeste Documento novo: prova qual já estava nos autos, contudo nãeste foi valorada. Nova descoberta cientíVive qual retira a base de modo a a condenação (p. ex.: descobre-se que uma substância considerada perigosa é inofensiva para a saúpor). Prova nova de fato ainda não alegado: hipotese (p.

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8 2. MINISTÉRIO PÚBLICO Natureza clique no site jurídica: órgãeste do Poder Judiciário, do Poder Executivo ou funçãeste essencial à administraçãeste da justiça? Parcela imparcial ou Parcela parcial e interessada Aplicaçãeste das hipóteses de suspeiçãeste e impedimento Destes juízes (art.

Mobiliário nãeste incluso na locação. Piso do cerâmica. Atualmente está alugado, a ser Óptima oportunidade do inv... Atualizado há oito tempo

15 4. ASSISTENTE artigo informativo Por ACUSAÇÃO Cabimento: proceder penal pública incondicionada ou condicionada não cabe na proceder penal privada: é Parcela principal (autor) não cabe no HC ou na revisãeste criminal (não é proceder penal condenatória) Momento: nãeste cabe no inqufoirito policial nunca na execução da pena cabe durante toda proceder penal em todos Teor da ação penal: art. 268 até este trânsito em julgado: art. 269

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14 4. ASSISTENTE Do ACUSAÇÃO Natureza: intervençãeste do terceiro facultativa, de parte interessada Finalidade (divergência): Interesse patrimonial de obter título executivo sistema recursal: absolviçãeste, impronúncia e extinçãeste da punibilidade consequência: só pode recorrer para Escavar condenaçãeste Interesse em colaborar usando a justiça composição Destes danos não impede intervençãeste do assistente admite-se assistência em crimes sem danos patrimoniais consequência: eventualidade de apelar para aumentar a pena